1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como Silvio Antônio Soares da Silva, inscrito no CNPJ sob nº 27.877.579/0001-21, com sede administrativa em Governador Valadares/MG, doravante "Agirvo", trata dados pessoais coletados no aplicativo, no portal de agendamento público e neste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
2. Dados que coletamos
Para oferecer o serviço, podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados:
- Dados do titular da conta: nome, e-mail, telefone, foto de perfil e dados do negócio (nome fantasia, endereço, CNPJ).
- Dados de uso: registros de acesso, IP, dispositivo, sistema operacional, logs e ações realizadas no app.
- Dados de clientes finais: nome, telefone, e-mail e histórico de agendamentos, inseridos pelo titular da conta no exercício de sua atividade.
- Dados de pagamento: processados por gateways parceiros. Não armazenamos dados completos de cartão.
3. Para que usamos seus dados
- Permitir o uso do app e do portal de agendamento.
- Enviar comunicações operacionais (lembretes, confirmações, alertas).
- Cobrar planos pagos e emitir notas fiscais.
- Melhorar o produto, corrigir falhas e prevenir fraudes.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Base legal
Tratamos dados pessoais com base na execução de contrato (art. 7º, V da LGPD), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), no legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando aplicável, no consentimento do titular (art. 7º, I).
5. Compartilhamento e transferência internacional
Para operar o serviço, utilizamos provedores de infraestrutura, hospedagem e comunicação, incluindo Supabase (banco de dados e autenticação), provedores de e-mail transacional e gateways de pagamento. Esses parceiros podem armazenar dados fora do Brasil. Garantimos cláusulas contratuais e padrões de segurança adequados, conforme art. 33 e seguintes da LGPD.
7. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Solicitar portabilidade;
- Revogar consentimento.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@agirvo.com.br.
8. Retenção de dados
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, contratuais e fiscais. Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso e logs de auditoria.
10. Encarregado (DPO) e contato
O Encarregado de Dados pode ser contatado pelo e-mail contato@agirvo.com.br, com o assunto "LGPD".
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail.