1. Aceite dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar o Agirvo, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. O serviço é operado por Silvio Antônio Soares da Silva, inscrito no CNPJ sob nº 27.877.579/0001-21, com sede administrativa em Governador Valadares/MG.
2. Descrição do serviço
O Agirvo é uma plataforma de agenda profissional e portal público de agendamento, disponível em iOS, Android e Web, voltada para negócios de prestação de serviços.
3. Conta e segurança
- Você é responsável pelas informações fornecidas no cadastro.
- Você é responsável por manter a senha em sigilo.
- Atividades realizadas com sua conta são de sua responsabilidade. Em caso de uso indevido, comunique imediatamente.
4. Planos e pagamento
Nesta primeira versão pública, o Agirvo é oferecido em um único plano gratuito (Free): sem cobrança, sem necessidade de cartão e sem fidelidade. Não há, no momento, assinatura paga, checkout ou cobrança recorrente ativos.
Planos pagos com funcionalidades adicionais poderão ser disponibilizados futuramente. Caso isso ocorra, os preços, condições, formas de pagamento e regras de cobrança serão informados previamente na página /precos e nenhuma cobrança será realizada sem o seu aceite explícito.
5. Encerramento de uso
Como o Agirvo é gratuito nesta versão, não há assinatura ativa nem cobrança a cancelar. Você pode parar de utilizar o serviço a qualquer momento ou solicitar a exclusão da sua conta. Os detalhes estão na Política de Cancelamento e na página de Exclusão de Conta. Caso planos pagos venham a existir no futuro, serão regidos pelas regras de cobrança vigentes e pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações online.
6. Uso permitido
- É vedado utilizar o Agirvo para atividades ilegais.
- É vedado tentar burlar limites, realizar engenharia reversa ou interferir na infraestrutura.
- O Agirvo pode suspender contas que violem estes Termos.
7. Dados de clientes finais
Você é o controlador dos dados pessoais dos seus clientes inseridos no app e responde pelo tratamento adequado, nos termos da LGPD. O Agirvo atua como operador desses dados.
8. Propriedade intelectual
A marca, o software, o design e o conteúdo do Agirvo são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O uso do serviço não transfere qualquer titularidade ao usuário.
9. Limites de responsabilidade
O Agirvo se compromete a manter o serviço disponível e seguro, mas não responde por interrupções decorrentes de fatos alheios à sua atuação, como falhas de internet, energia, indisponibilidade de provedores ou caso fortuito e força maior.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A continuidade no uso após a publicação implica aceite.
11. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Governador Valadares/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.